Termos e Condições
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, através do site Eleva Calçados (https://elevacalcados.com.br/), o usuário concorda e aceita integralmente as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade incorporada por referência.
2. INFORMAÇÕES DE COMPRA
2.1. Para realizar compras em nossa loja online, não é necessária a criação prévia de uma conta ou login. O usuário informará seus dados pessoais, de entrega e de pagamento diretamente no momento do fechamento do pedido (checkout), comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.
2.2. A FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, operadora do site Eleva Calçados, reserva-se o direito de suspender, reter ou cancelar o processamento de um pedido caso identifique, por meio de ferramentas de análise cadastral, que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou apresentam indícios de fraude, visando a segurança do próprio consumidor.
2.3. Acompanhamento do Pedido: O cliente poderá acompanhar o status e o histórico de todas as compras realizadas no site através da nossa ferramenta oficial de rastreio, disponível no link: https://elevacalcados.com.br/rastreio.
a) Para realizar a consulta, o cliente deverá utilizar o número do seu CPF informado no momento da compra.
b) Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visando a segurança das informações, os dados exibidos na ferramenta de rastreio serão limitados ao andamento da entrega e status do pedido, protegendo o sigilo dos dados financeiros e pessoais completos do comprador.
3. PRODUTOS E DESCRIÇÕES
3.1. A FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, através do site Eleva Calçados, compromete-se a apresentar descrições precisas dos produtos comercializados, incluindo especificações técnicas e imagens ilustrativas.
3.2. Variação natural dos calçados: Nossos calçados de aumento de altura possuem características específicas que podem causar variações naturais no tamanho final do produto. O usuário reconhece e aceita que:
a) Pode haver uma variação de até 15% na altura de elevação anunciada, devido ao processo de fabricação e acomodação dos materiais;
b) O peso corporal do usuário, o tempo de uso e outras características físicas do usuário podem influenciar diretamente na compactação natural da palmilha e na altura percebida;
c) Estas variações na altura interna são uma característica física dos materiais de amortecimento e não representam defeito de fabricação ou descrição inadequada do produto.
3.3. Cores e acabamentos dos produtos podem apresentar pequenas variações em relação às imagens exibidas no site, devido a configurações de monitor, iluminação ou processos de fabricação.
4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Os preços dos produtos são expressos em Reais (R$) e incluem impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
4.2. A FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os preços dos produtos disponíveis, promoções e condições de comercialização.
4.3. Para finalização da compra, serão oferecidas as formas de pagamento disponíveis no momento da compra, que podem incluir cartões de crédito, boleto bancário, pix, transferência ou outras formas de pagamento.
4.4. A confirmação da compra estará sujeita à aprovação da operadora do cartão de crédito ou instituição financeira responsável pela transação, quando aplicável.
5. ENTREGA DOS PRODUTOS
5.1. A FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA disponibilizará opções de envio durante o processo de compra, com prazos e valores que variam conforme a localidade e tipo de envio escolhido.
5.2. Prazo de Postagem
Após a confirmação do pagamento, a FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA possui prazo de até 2 (dois) dias úteis para separação, embalagem e postagem do pedido junto à transportadora ou aos Correios.
5.2.1. Os prazos de entrega informados no momento da compra são estimativas fornecidas pelos operadores logísticos e passam a contar após a efetiva postagem do produto. Em situações excepcionais decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores alheios ao controle razoável da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (tais como greves gerais, eventos climáticos extremos, restrições logísticas, fiscalizações ou intercorrências operacionais das transportadoras), os prazos poderão sofrer alteração. Nessas hipóteses, a FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA compromete-se a manter o consumidor informado e prestar o suporte necessário para acompanhamento da entrega.
5.3. É de responsabilidade exclusiva do cliente informar corretamente o endereço de entrega. Endereços incorretos ou incompletos que resultem em atrasos, devoluções ou impossibilidade de entrega serão de responsabilidade do comprador, podendo gerar novas cobranças de frete para o reenvio.
6. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
6.1. Direito de arrependimento: O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
6.2. Procedimento para troca ou devolução:
a) Para sua maior comodidade, a solicitação de troca ou devolução não precisa ser feita por canais de atendimento humanos. Ela deve ser realizada de forma direta e 100% online através da nossa plataforma oficial, acessando o link: https://elevacalcados.troque.app.br.
b) Observância dos Prazos: O sistema validará automaticamente a data de entrega do produto ao nosso Centro de Distribuição, e nossa equipe tem o prazo de 7 (sete) dias úteis após o recebimento para processar cada pedido.
I – Para Arrependimento/Desistência: Solicitações abertas após o prazo legal mencionado no item 6.1 (sete dias corridos) serão automaticamente rejeitadas pela plataforma.
II – Para Defeito de Fabricação (Garantia): O cliente terá o prazo legal de até 90 (noventa) dias corridos para abrir a solicitação na plataforma. Caso o sistema automatizado já tenha expirado o prazo de devolução padrão, o cliente deverá entrar em contato diretamente pelos canais de atendimento da empresa para acionar a garantia, enviando fotos ou vídeos que comprovem o defeito.
c) O produto deverá ser devolvido preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal, manuais e todos os acessórios;
d) As despesas com o envio do produto para troca ou devolução por exercício do direito de arrependimento serão de responsabilidade da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
6.3. Exceções aplicáveis à política de troca:
a) Não serão aceitas trocas ou devoluções baseadas exclusivamente na variação de até 15% na altura da elevação interna mencionada no item 3.2, por se tratar de uma característica técnica e natural do produto informada previamente;
b) O desgaste natural do produto devido ao uso não justifica troca ou devolução;
c) Produtos danificados por uso inadequado, em desacordo com as instruções de conservação ou alterados pelo cliente não serão aceitos para troca ou devolução.
6.4. Devolução de valores pagos
A devolução dos valores pagos será realizada após a análise do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original ou conforme acordo entre as partes.
6.5. Devoluções de produtos adquiridos em ações promocionais (“Leve x, Pague Y”, combos, brindes ou promoções similares).
As promoções realizadas pela ELEVA CALÇADOS possuem regras próprias e benefícios concedidos em razão da aquisição conjunta dos produtos participantes da oferta.
O desconto promocional, o produto gratuito ou qualquer outro benefício oferecido na campanha somente é aplicável enquanto forem mantidas as condições que deram origem à promoção.
6.5.1. Devolução integral
Caso o consumidor opte pela devolução de todos os produtos integrantes da promoção, será efetuada a restituição integral dos valores efetivamente pagos, observadas as demais disposições destes Termos de Serviço e da legislação aplicável.
6.5.2. Devolução parcial
Caso o consumidor solicite a devolução de apenas parte dos produtos adquiridos em uma promoção conjunta, a condição promocional originalmente concedida será automaticamente revista, uma vez que deixará de existir o conjunto de produtos que justificou a concessão do benefício.
Nessa hipótese, será realizado o recálculo da operação comercial considerando os preços praticados na data da compra para os produtos que permanecerem com o consumidor, desconsiderando-se exclusivamente o benefício decorrente da aquisição conjunta.
O valor do reembolso corresponderá à diferença eventualmente existente entre:
(i) o valor total efetivamente pago pelo consumidor; e
(ii) o valor recalculado dos produtos mantidos após o desfazimento parcial da promoção.
Caso o valor pago corresponda integralmente ao preço recalculado dos produtos mantidos pelo consumidor, não haverá saldo financeiro a ser restituído.
Antes da conclusão da devolução parcial, a ELEVA CALÇADOS informará ao consumidor o valor apurado para o reembolso, permitindo-lhe optar, caso prefira, pela devolução integral dos produtos participantes da promoção.
6.5.3. Compras realizadas com cupons de desconto
Quando forem utilizados cupons promocionais de desconto incidente sobre o valor total do pedido, seja em percentual ou valor fixo, o benefício será distribuído proporcionalmente entre todos os produtos constantes da compra, observada a participação de cada item no valor total do pedido.
Em caso de devolução parcial, o valor do reembolso será calculado considerando exclusivamente a parcela do desconto efetivamente atribuída ao produto devolvido, de modo que o consumidor receba exatamente o valor correspondente ao montante efetivamente pago por aquele item.
6.6. TROCAS DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM PROMOÇÕES
As trocas de produtos adquiridos em campanhas promocionais observarão as seguintes regras:
6.6.1. Troca por numeração ou cor
A substituição de um produto por outro da mesma referência comercial (modelo idêntico), alterando-se apenas a numeração ou a cor, não altera as condições da promoção originalmente concedida, desde que haja disponibilidade em estoque.
6.6.2. Troca por outro modelo
Caso o consumidor opte pela substituição por produto diverso daquele originalmente adquirido, serão observadas as seguintes regras:
(i) se o novo produto possuir o mesmo preço praticado na data da compra, a troca poderá ser realizada sem alteração das condições promocionais;
(ii) se o novo produto possuir valor superior, o consumidor deverá realizar o pagamento da diferença de preço;
(iii) se o novo produto possuir valor inferior ou se a substituição alterar as condições que originaram a promoção, a operação será recalculada conforme as regras previstas no item 6.5 destes Termos de Serviço, podendo haver geração de crédito em favor do consumidor ou necessidade de complementação do pagamento, conforme o caso.
6.6.3. Transparência das operações
Sempre que a troca ou devolução implicar recálculo da promoção originalmente concedida, a ELEVA CALÇADOS apresentará previamente ao consumidor a memória de cálculo utilizada para apuração dos valores, garantindo total transparência quanto ao reembolso, crédito ou eventual diferença financeira decorrente da operação.
6.7. DISPOSIÇÕES GERAIS
As regras previstas neste capítulo têm por finalidade preservar as condições objetivas das campanhas promocionais divulgadas pela ELEVA CALÇADOS, observando os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, do equilíbrio contratual e do dever de informação.
Nenhuma disposição destes Termos de Serviço será interpretada de forma a restringir ou afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo sempre a interpretação que assegure o equilíbrio das relações de consumo e a observância da legislação vigente.
Na aplicação das regras previstas neste capítulo, a ELEVA CALÇADOS atuará de forma transparente, disponibilizando ao consumidor, sempre que solicitado ou quando houver recálculo da operação, as informações necessárias para compreensão dos critérios utilizados na apuração dos valores envolvidos.
7. GARANTIA DOS PRODUTOS
7.1. Os produtos comercializados pela FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA através do site Eleva Calçados possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data de recebimento do produto.
7.2. Alguns produtos poderão contar com garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante, conforme especificado na descrição do produto ou documentação que o acompanha.
7.3. A garantia não cobre danos causados por:
a) Uso inadequado ou em desacordo com as instruções do fabricante;
b) Desgaste natural do produto;
c) Acidentes ou eventos de força maior;
d) Modificações ou reparos realizados por pessoas não autorizadas.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8.1. O usuário compromete-se a utilizar o site Eleva Calçados e serviços da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos e Condições.
8.2. É responsabilidade do usuário verificar se os produtos adquiridos atendem às suas necessidades, especialmente quanto ao tamanho dos calçados, considerando as possíveis variações naturais mencionadas no item 3.2.
8.3. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados junto à FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todo o conteúdo disponível no site Eleva Calçados, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fotos, slogans, arquivos de áudio e vídeo, software e design, são de propriedade exclusiva da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ou de terceiros que concederam autorização para seu uso.
9.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou utilização do conteúdo do site sem a prévia autorização por escrito da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. A FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
10.2. Os detalhes sobre como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários estão descritos na Política de Privacidade da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, disponível no site Eleva Calçados.
10.3. Ao utilizar os serviços da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA através do site Eleva Calçados, o usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
11. COMUNICAÇÕES
11.1. Ao fornecer seu endereço de e-mail durante o cadastro, o usuário autoriza a FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA a enviar comunicações relacionadas a pedidos, atualizações de produtos e ofertas promocionais.
11.2. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de e-mails promocionais através do link de descadastramento presente nos e-mails ou por meio dos canais de atendimento disponíveis.
12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
12.1. A FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site Eleva Calçados.
12.2. Recomenda-se que o usuário verifique periodicamente estes Termos e Condições para se manter informado sobre eventuais alterações.
12.3. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições estabelecidas.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis.
13.2. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas destes Termos e Condições não constituirá novação ou renúncia dos direitos estabelecidos.
13.3. Estes Termos e Condições estão sujeitos à legislação brasileira, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
14.1. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos e Condições serão submetidas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em primeira instância, que buscará solução amigável.
14.2. Caso não seja possível a resolução amigável através dos canais de atendimento disponibilizados pela FL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, fica assegurado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias judiciais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail atendimento@elevacalcados.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Última atualização: 15 de Julho de 2026.
